Última atualização: 27 de julho de 2026

Bem-vindo ao website https://rlimports.pt (doravante “Website” ou “Loja”), propriedade e operado por Ruben Letras / RL Imports (Representante Oficial da Speedfactory Racing LLC em Portugal), com sede em Águas de Moura, Portugal (doravante “RL Imports”, “nós” ou “nosso”).

Ao aceder, navegar ou efetuar compras neste Website, o Cliente (doravante “Cliente”, “utilizador” ou “você”) declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar o Website nem efetuar compras.

1. Identificação do Vendedor

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do Website e a venda de produtos de peças automóveis de performance (especialmente para Honda e outras marcas), acessórios e produtos relacionados, comercializados pela RL Imports.

3. Aceitação dos Termos

A realização de qualquer encomenda implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade disponível em https://rlimports.pt/?page_id=900.

A RL Imports reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no Website. As encomendas efetuadas antes da alteração regem-se pelos Termos vigentes à data da compra.

4. Produtos e Informações

  • As imagens, descrições, especificações e preços dos produtos são meramente informativos e podem sofrer alterações sem aviso prévio.
  • A RL Imports envida todos os esforços para garantir a exatidão das informações, mas não garante que as imagens correspondam exatamente ao produto real (cores, acabamentos, etc.).
  • Os produtos de performance automóvel são destinados a utilização desportiva/competição ou melhoria de desempenho. A sua instalação e utilização são da exclusiva responsabilidade do Cliente, dado que são artigos não homologados na sua maioria, e destinados ao uso Off-road, track-day, etc. Sendo a sua utilização considerada indevida na via publica, punida por lei e da responsabilidade única do proprietário do veiculo.
  • A RL Imports recomenda vivamente que a instalação seja efetuada por oficinas e preparadores especializados por si recomendados.

5. Preços e Pagamento

  • Todos os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
  • Os preços podem ser alterados a qualquer momento. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da confirmação da encomenda.
  • Métodos de pagamento aceites: os indicados no Website no momento da compra (transferência bancária, cartão de crédito/débito, multibanco, etc.).
  • A encomenda só é considerada confirmada após a validação do pagamento.

6. Encomendas

  • Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.
  • A RL Imports reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por motivos justificados (indisponibilidade de stock, erro de preço, suspeita de fraude, etc.), comunicando tal facto ao Cliente.
  • Após a confirmação do pagamento, o Cliente recebe um e-mail de confirmação da encomenda.

7. Disponibilidade de Stock

  • Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de rutura, a RL Imports contactará o Cliente para informar sobre prazos alternativos, substituição ou cancelamento com reembolso integral.

8. Envio e Entrega

  • Os prazos de entrega são estimativos e iniciam-se após a confirmação do pagamento e disponibilidade do produto.
  • Os custos de envio são calculados no momento da compra e indicados antes da finalização da encomenda.
  • A RL Imports não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, greves, condições meteorológicas ou outros motivos de força maior.
  • O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
  • É da responsabilidade do Cliente verificar a mercadoria no ato da entrega. Em caso de danos visíveis, deve recusar a encomenda ou registar a ocorrência junto da transportadora e contactar imediatamente a RL Imports.

9. Direito de Livre Resolução (Direito de Arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), o Cliente consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias corridos a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicação de motivo.

Condições para exercer o direito de resolução:

  • O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido (embalagem original, sem sinais de uso, instalação ou montagem).
  • O Cliente deve comunicar a intenção de resolução por escrito (e-mail para rubenletras@hotmail.com) dentro do prazo.
  • Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente, salvo se o produto estiver defeituoso ou errado.
  • Após a receção e verificação do produto, a RL Imports procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento.

Exclusões do direito de resolução:

  • Produtos personalizados ou feitos sob medida;
  • Produtos que, por natureza, não possam ser devolvidos ou se deteriorem rapidamente;
  • Produtos de performance que tenham sido instalados, montados ou utilizados.

10. Garantias e Responsabilidade

  • Os produtos de performance automóvel, de uma forma geral, não possuem garantia de fábrica para além de eventuais defeitos de fabrico detetáveis no momento da instalação.
  • Em caso de defeito de fabrico reconhecido, a RL Imports envidará esforços junto do fabricante para resolução do problema. A decisão final cabe sempre ao fabricante.
  • A RL Imports não se responsabiliza por:
    • Danos resultantes de instalação incorreta;
    • Utilização inadequada ou para fins não recomendados;
    • Modificações efetuadas pelo Cliente;
    • Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso dos produtos.
  • A responsabilidade total da RL Imports, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo produto em causa.

11. Devoluções e Trocas por Defeito

Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Cliente deve contactar a RL Imports no prazo máximo de 30 dias após a receção, descrevendo o problema e enviando fotografias, se solicitado. A RL Imports analisará o caso e, se aplicável, procederá à substituição, reparação ou reembolso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Website (textos, imagens, logótipos, marcas, design, etc.) é propriedade da RL Imports ou de terceiros licenciadores e está protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

13. Limitação de Responsabilidade

O Website é disponibilizado “tal como está”. A RL Imports não garante a ausência de erros, interrupções ou vírus. Na máxima medida permitida por lei, a RL Imports não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Website ou dos produtos.

14. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais regese pela Política de Privacidade disponível em https://rlimports.pt/?page_id=900.

15. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca de Setúbal, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer a meios alternativos de resolução de litígios (ex.: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).

Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

16. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com as suas encomendas:

RL Imports E-mail: rubenletras@hotmail.com Telefone: +351 916 413 476 Setúbal, Portugal

Obrigado pela sua preferência. Ruben Letras RL Imports – Importação e Venda de Peças Automóveis